Direitos aduaneiros e IVA na importação de carros: como se calculam

Valor aduaneiro: o que inclui

O valor aduaneiro de um carro comprado fora da UE é o valor da transação mais os custos de o trazer até à fronteira da União: comissões do leilão, transporte até ao porto de exportação, frete marítimo e seguro. Os custos depois da fronteira, como a descarga no porto e o transporte dentro da UE, não fazem parte dele. Na prática, é o valor CIF (cost, insurance, freight).

O valor é declarado em euros: a alfândega converte os montantes em dólares, ienes ou dirhams com a taxa de câmbio aduaneira do período. Por isso o mesmo preço de leilão pode dar direitos ligeiramente diferentes de um mês para o outro.

Taxas dos direitos aduaneiros

Os direitos são iguais em toda a União Europeia, porque a pauta aduaneira é comum. Mudam apenas consoante o tipo de veículo:

O IVA de importação em Portugal

O IVA é calculado sobre o valor aduaneiro mais os direitos e os custos de transporte até ao primeiro destino na UE. É pago no Estado-membro onde o carro é introduzido em livre prática, à taxa normal desse país. Se desalfandegar em Lisboa ou Leixões paga o IVA português de 23%. Em Algeciras, Bilbao ou Valência paga os 21% espanhóis; em Bremerhaven, os 19% alemães.

Em Portugal o desalfandegamento é tratado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), normalmente através de um despachante oficial que submete a declaração por si. Para além dos direitos e do IVA, o carro paga o ISV (Imposto sobre Veículos), declarado na Declaração Aduaneira de Veículo (DAV). O ISV é nacional: mesmo que desalfandegue em Espanha, paga-o em Portugal.

Exemplo de cálculo com IVA de 23%

O mesmo exemplo com o IVA espanhol de 21% daria 2.919 euros de IVA, ou seja, 278 euros a menos. Esta poupança tem de ser comparada com o transporte rodoviário extra desde Espanha até à sua morada, e o ISV mantém-se. Por isso a comparação tem de ser feita porta a porta.

Regime aduaneiro 4200

Uma empresa registada para efeitos de IVA que importa um carro destinado diretamente a outro país da UE pode desalfandegá-lo no regime 4200: não paga IVA de importação no país de chegada, e o comprador liquida o IVA no seu próprio país por autoliquidação (reverse charge). Os particulares não podem usar este regime: para eles o IVA de importação é um custo final.

Quando e como se pagam direitos e IVA

Os direitos e o IVA pagam-se no momento do desalfandegamento, antes de o carro sair do porto. O despachante envia-lhe a conta com os impostos e os seus honorários; enquanto não pagar, o carro fica sob controlo aduaneiro e o terminal pode cobrar dias de parqueamento. Tenha todos os documentos prontos enquanto o navio ainda está a caminho: fatura do leilão, título americano, conhecimento de embarque e prova de pagamento do frete.

Os erros mais comuns

• Calcular o IVA só sobre o preço do leilão, esquecendo frete, seguro, direitos e transporte
• Declarar um preço inferior ao pago: a alfândega pode corrigir o valor e aplicar coimas
• Classificar uma pick-up como ligeiro de passageiros: os direitos corretos são 22%, não 10%
• Esquecer que o ISV se paga em Portugal mesmo com desalfandegamento noutro país